Na data de 02 de abril, o Presidente do SINTEC-DF reuniu-se com a Dra. Solange, oportunidade em que foram debatidos temas de elevada relevância para a organização sindical dos Técnicos Industriais, especialmente no que se refere ao correto enquadramento sindical e à obrigatoriedade de aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) firmadas pelo SINTEC-DF.

Inicialmente, destacou-se que o enquadramento sindical deve observar, de forma rigorosa, a atividade preponderante exercida pelos trabalhadores, bem como a especificidade técnica da categoria profissional dos Técnicos Industriais, nos termos do que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente em seus artigos 511 e seguintes.

Foi enfatizado que a adoção de enquadramento genérico ou indevido, prática recorrente em diversos contratos de terceirização, configura afronta direta à legislação trabalhista, além de representar grave prejuízo à representatividade sindical legítima e aos direitos coletivos da categoria.

No tocante à aplicação das CCTs, restou expressamente consignado que:

A CCT firmada entre SEAC-DF/SINTEC-DF deve ser aplicada obrigatoriamente aos contratos que envolvam serviços terceirizados de mão de obra, considerando a natureza dessas atividades e o enquadramento das empresas prestadoras de serviços;

Já a CCT firmada entre SINAENCO-DF/SINTEC-DF possui aplicação restrita, sendo destinada exclusivamente às empresas associadas ao SINAENCO-DF, tendo em vista que se refere especificamente às atividades de engenharia consultiva e arquitetura, não podendo ser utilizada de forma indiscriminada por empresas que não integrem essa base representativa.

Ressaltou-se que a utilização indevida da CCT SINAENCO-DF/SINTEC-DF por empresas não associadas ou que não atuem no segmento de engenharia consultiva configura desvio de enquadramento sindical, com potencial prejuízo aos direitos dos trabalhadores e à regularidade das relações coletivas de trabalho.

Ademais, foi reforçado que as normas coletivas firmadas pelo SINTEC-DF possuem plena validade e eficácia jurídica, devendo ser obrigatoriamente observadas pelas empresas que contratam ou empregam Técnicos Industriais, independentemente de alegações relacionadas à ausência de previsão contratual junto aos órgãos públicos.

Ressaltou-se, ainda, que a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é pacífica no sentido de que o enquadramento sindical decorre da realidade fática da prestação de serviços, e não de critérios meramente formais ou conveniências administrativas.

A reunião também abordou os impactos negativos decorrentes da indevida substituição da representação dos Técnicos Industriais por entidades sindicais genéricas, situação que vem sendo constatada em diversos estados, enfraquecendo a organização da categoria e comprometendo a efetividade das conquistas coletivas.

Por fim, foi reafirmado que a filiação dos Técnicos Industriais ao SINTEC-DF é de suma importância, sendo elemento essencial para o fortalecimento da entidade sindical e para a continuidade da defesa efetiva dos direitos, garantias e conquistas da categoria, sobretudo diante dos constantes desafios relacionados ao enquadramento sindical e à aplicação das normas coletivas.

Reiterou-se, ainda, o compromisso do SINTEC-DF em atuar de forma firme e estratégica, adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para coibir irregularidades e assegurar a correta representação dos Técnicos Industriais.

Atenciosamente,

A Diretoria do SINTEC-DF