Lei 5.524/1968 Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico Industrial
de nível médio.
https://sintec-df.com.br/wp-content/uploads/2025/05/LEI-N-5.524-1968.pdf
Decreto Nº 90.922, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1985 Regulamenta a Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão
de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.
https://sintec-df.com.br/wp-content/uploads/2025/05/DECRETO-N-90.922-DE-6-DE-FEVEREIRO-DE-1985.pdf
Decreto nº 4.560 de 30 de dezembro de 2002 Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau.
https://sintec-df.com.br/wp-content/uploads/2025/05/DECRETO-N-4.560-2002.pdf
Lei nº 11.940 de 19 de maio de 2009 Estabelece 2009 como Ano da Educação Profissional e Tecnológica e o dia 23 de setembro como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico.
https://sintec-df.com.br/wp-content/uploads/2025/05/LEI-N-11.940-2009.pdf
LEI Nº 13.639, DE 26 DE MARÇO DE 2018 Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
https://sintec-df.com.br/wp-content/uploads/2025/05/LEI-N-13639-Conselhos-dosTeecnicos.pdf
